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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:18
TJ autoriza abertura de ?caixa amarela? apreendida por auditores fiscais
O estabelecimento havia obtido uma liminar em agravo de instrumento para impedir sua abertura, agora liberada pelo TJ
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:05
Tributário. Apreensão de documentos e equipamentos durante fiscalização fazendária.
Ingresso no estabelecimento empresarial sem autorização judicial.
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Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:30
Vínculo empregatício de corretores e ilegitimidade dos auditores fiscais
Decisão anula multa milionária de gigante do ramo imobiliário. A ação questionava não só a legitimidade do auditor fiscal para tanto como o evidente conflito entre as decisões da Justiça do Trabalho e as do Ministério da Economia.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 11:42
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil questiona mudanças na pensão por morte
Para a entidade, as mudanças nas concessões da pensão por morte, previstas no artigo 3º da lei, violam os artigos 1º, 3º, 5º, 6º; 60, 195 e 226 da Constituição Federal (CF)
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15
Mantido teto remuneratório de auditores fiscais
Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:00
Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais
Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:40
Negado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado
efetuadas pelo sistema de registro de notas fiscais eletrônicas
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 10:40
Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado
Dois auditores fiscais do Estado de Goiás acusados pelos crimes de excesso de exação e corrupção
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 12:21
Auditores fiscais do Paraná têm prisão substituída por medidas alternativas
Os oito auditores fiscais haviam sido presos preventivamente no início do mês devido à suposta
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:54
25 trabalhadores são resgatados em situação precária em fazenda de café na região de Encruzilhada, Sudoeste da Bahia
DPU atuou na operação junto com auditores fiscais do MTE e membros do MPT, SJDH, PF e PM-BA.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 19:43
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:00
Consórcio Via Amarela e Metrô são condenados a ressarcir INSS
Consórcio Via Amarela foi apontado como responsável direto e o Metrô como responsável subsidiário por acidente que matou 7 pessoas em 2007
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Trabalho em feriados. Art. 6º-A da Lei n.º 10.101/2000.
Permissão para abertura de estabelecimento comercial.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 13:45
Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais
De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:51
Augustin assume autoria de 'pedaladas fiscais'
Em seu último dia de trabalho, ex-secretário do Tesouro assinou parecer que pode isentar responsabilidade da presidente Dilma por manobras fiscais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:02
Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 17:06
Caixa é obrigada a indenizar cliente idosa e aposentada por defeito na prestação de serviços
Autor da ação, pessoa idosa e aposentada, foi vítima de abertura de conta-poupança fraudulenta em seu nome
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:15
Auditores aposentados podem manter isenção de descontos
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV e LV, estabelece que a ninguém será imposto o cerceamento da sua liberdade ou a privação de seus bens, sem a observância do devido processo legal?, destaca o magistrado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:09
O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a lei de acesso à informação
documento que registra atividades fiscais desenvolvidas por auditores fiscais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:50
Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
incorporada no vencimento básico dos auditores, o que teria reflexos sobre as demais rubricas.